Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Reconhecimento de Atividade Especial na Construção Civil Tempo estimado de leitura: 5 minutos Decisão importante do CRPS reconhece tempo especial na construção civil. A mudança nas regras após a EC 103/2019 impacta sobre aposentadorias. Documentação adequada é crucial para solicitar a ap ...
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Decisão do CRPS Reconhece Aposentadoria por Tempo de Contribuição Mesmo Sem Atividades Especiais Estimativa de leitura: 5 minutos Principais pontos: Decisão do CRPS permite aposentadoria por tempo de contribuição sem reconhecimento de atividades especiais. Importância da análise completa do histórico previdenciário ...
Portaria MPS nº 125/2026: Novo Regimento Interno do CRPS e Seus Impactos Estimativa de leitura: 5 minutos O novo regimento do CRPS oferece mudanças significativas na estrutura e funcionamento. As atualizações visam melhorar a eficiência e governança nos processos administrativos. É vital que advogados e segurados se informem so ...
Crescimento dos Afastamentos por Transtornos Mentais: Entenda os Números e os Impactos Tempo estimado de leitura: 5 minutos Crescimento de 15,66% nos afastamentos por transtornos mentais em 2025. Transtornos ansiosos e episódios depressivos são as principais causas de afastamento. Apoio psicológico é essencial para a saúde ment ...
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Um recurso ordinário julgado pela 01ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 23/01/2026, analisou um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com discussão sobre reconhecimento de atividade especial exercida na construção civil e seu enquadramento como pessoa com deficiência. A decisão concluiu pela concessão do benefício mais vantajoso, com base no direito adquirido e nas regras anteriores à Reforma da Previdência. Essa decisão é significativa, pois reflete a importância de uma análise detalhada dos direitos trabalhistas e previdenciários dos segurados, especialmente em um setor desafiador, como é a construção civil.
O processo envolveu períodos de trabalho realizados antes e depois da Emenda Constitucional nº 103/2019. Para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma, a legislação exigia o cumprimento apenas de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Após a EC 103/19, tornou-se necessário ter o tempo mínimo de contribuição, mais a idade mínima, ou se enquadrar em regras de transição, que exigem um período maior de tempo contributivo, como pedágios de 50% e 100%, ou a pontuação mínima.
A decisão que reconhecia o tempo de atividade especial na construção civil, em consonância com o direito adquirido, reforça a necessidade de que os trabalhadores do setor estejam cientes de seus direitos e da possibilidade de contagem desse tempo para eventual aposentadoria. A construção civil é uma das áreas que mais demanda esforço físico e, muitas vezes, expõe os trabalhadores a condições adversas. Por esse motivo, o reconhecimento do tempo especial, que pode ser crucial para a aposentadoria, é digno de atenção.
O reconhecimento dos períodos de trabalho na construção civil exercidos antes da exigência de laudos técnicos específicos foi fundamentado no enquadramento por categoria profissional, conforme previsto na legislação vigente à época, especificamente no código 2.3.0 do Anexo III do Decreto nº 53.831/1964. Esses intervalos foram considerados válidos para a contagem total de contribuição, permitindo, assim, alcançar o direito ao melhor benefício.
Um outro ponto relevante da decisão diz respeito ao enquadramento do solicitante como pessoa com deficiência. Esse reconhecimento pode garantir benefícios adicionais, facilitando o acesso a um sistema de aposentadoria que considera as condições individuais de trabalho e a dificuldade enfrentada devido a limitações físicas.
A legislação brasileira, em seu esforço por promover igualdade e inclusão social, assegura que as pessoas com deficiência possam ter acesso a direitos previdenciários adequados às suas realidades, possibilitando uma aposentadoria com dignidade.
É importante também mencionar a diferença entre as regras vigentes antes e depois da EC 103/2019. A reforma trouxe uma nova configuração para aposentadorias, com a necessidade de um tempo mínimo de contribuição e idade mínima. Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que já estavam perto de se aposentar antes da reforma, essa mudança pode trazer inseguranças e complicações.
Esse cenário reforça a importância da assessoria adequada para todos os trabalhadores que buscam o reconhecimento dos seus direitos, especialmente aqueles que têm condições especiais ou enfrentam desafios em suas atividades laborais.
Se você trabalhou em atividades que podem ser consideradas especiais ou se tem dúvidas sobre como proceder para requerer sua aposentadoria, aqui estão algumas dicas úteis:
A decisão da 01ª Junta de Recursos do CRPS que reconheceu a atividade especial na construção civil e a inclusão do trabalhador como pessoa com deficiência é um importante passo em direção à valorização do trabalho e à proteção dos direitos previdenciários. É essencial que todos os segurados estejam cientes de seus direitos, especialmente no contexto de mudanças significativas trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na Laprev, estamos dedicados a ajudar nossos clientes a compreender e reivindicar seus direitos previdenciários. Se você tem alguma dúvida sobre sua situação ou sobre como fazer sua solicitação de aposentadoria, não hesite em nos contatar!
1. Como posso saber se meu tempo de contribuição é considerado especial?
A atividade é reconhecida como especial se expõe o trabalhador a condições adversas ou nocivas. Consultar um advogado especializado pode ajudar.
2. O que fazer se não tenho documentação completa?
É recomendado buscar todos os registros possíveis e consultar um advogado que possa ajudar a reconstruir a sua história laboral.
3. Quais benefícios adicionais tenho como pessoa com deficiência?
O enquadramento como pessoa com deficiência pode garantir uma aposentadoria mais benéfica e outros direitos previdenciários ajustados às suas necessidades.
4. Posso pedir aposentadoria antes da idade mínima?
Isso dependerá das regras de transição e do seu tempo de contribuição acumulado. É aconselhável realizar uma consulta detalhada para entender suas opções.
5. Onde posso acompanhar meu processo de aposentadoria?
Utilize a plataforma “Meu INSS” para acompanhar seu processo e acessar informações relacionadas ao seu benefício.
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Circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (26) a informação de que aposentados perderiam o benefício caso não possuíssem a nova Carteira de Identidade Nacional. A informação é falsa. Não há qualquer suspensão ou cancelamento de benefícios para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio. Essa desinformação gerou preocupações desnecessárias, especialmente entre os aposentados, que podem estar temerosos com a segurança de seus benefícios.
As mudanças anunciadas dizem respeito apenas a novos pedidos de benefícios e fazem parte de um processo gradual de modernização, com foco no reforço da segurança e no combate a fraudes. Portanto, é essencial que segurados e futuros beneficiários estejam bem informados sobre o que realmente muda e como isso pode afetá-los.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo RG em todo o Brasil, com o objetivo de unificar, padronizar e tornar mais seguro o sistema de identificação dos cidadãos. Essa mudança é significativa, pois visa criar um sistema mais eficiente e seguro no que diz respeito à identificação civil.
Todos os brasileiros poderão substituir o antigo RG pela CIN, mas não há obrigação imediata para quem já possui documento válido. A troca está sendo feita de forma gradual, conforme cronograma definido pelo governo. Portanto, aposentados e pensionistas que já têm suas identidades não precisam se preocupar com a troca imediata, a menos que queiram atualizar seu documento por segurança ou por necessidades pessoais.
Com as constantes mudanças nas regulamentações e processos, é crucial que os aposentados e pensionistas estejam informados sobre seus direitos e benefícios. A desinformação pode levar a preocupações desnecessárias e, em alguns casos, à perda de direitos que deveriam ser preservados. Portanto, recomendamos alguns passos que todos os segurados devem seguir:
A nova Carteira de Identidade Nacional representa um avanço na modernização do sistema de identificação no Brasil, mas é vital que segurados e aposentados não se deixem levar por informações enganosas sobre a perda de benefícios. As mudanças visam melhorar a segurança e eficiência, e não resultarão na suspensão ou cancelamento dos direitos dos aposentados que já estão usufruindo de benefícios.
Na Laprev, estamos comprometidos em garantir que nossos clientes estejam bem informados e protegidos em seus direitos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre sua situação ou sobre como a nova carteira pode impactar você, não hesite em entrar em contato conosco!
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Transtornos ansiosos concentram afastamentos
O que estão os Transtornos Anxiosos e Depressivos?
Implicações dos Dados
Como Proceder ao Afastamento Por Incapacidade Temporária?
Importância do Reconhecimento e da Ação Proativa
O Papel das Empresas
Conclusão
Entre em Contato Conosco!
FAQ
Segundo dados da Previdência Social, em 2025, o número de afastamentos do trabalho relacionados a transtornos mentais e comportamentais chegou a 546.254 registros. Este valor representa um crescimento de 15,66% em relação a 2024, quando foram contabilizados 472.328 afastamentos. Esses números indicam uma preocupação crescente com a saúde mental da população brasileira, refletindo a necessidade de discussão e apoio sobre esses temas.
No mesmo período, o aumento geral dos benefícios por incapacidade temporária, considerando todas as doenças classificadas pela CID-10, foi de 15,19%. A diferença percentual entre o crescimento dos benefícios relacionados a transtornos mentais e o aumento geral dos benefícios por incapacidade sugere que os transtornos mentais estão crescendo em um ritmo igual ou superior às demais causas de incapacidade laboral.
Entre os tipos de transtornos que levam a esses afastamentos, os mais significativos são os transtornos ansiosos e os episódios depressivos. Ambos permaneceram como as principais causas de afastamento por concessão de benefícios por incapacidade temporária em 2024 e 2025. Essa situação sinaliza uma reflexão importante sobre como a saúde mental é percebida dentro do ambiente de trabalho e a necessidade de apoio adequado para os trabalhadores.
Em 2025, os transtornos ansiosos (CID F41) totalizaram 166.489 registros, enquanto os episódios depressivos (CID F32) somaram 126.608 afastamentos. O padrão de concentração se repete em relação aos transtornos depressivos recorrentes e ao transtorno afetivo bipolar, condições que são frequentemente marcadas por um curso prolongado e a possibilidade de reincidência.
Esses dados não só refletem um aumento no reconhecimento de questões de saúde mental, mas também destacam a importância de desenvolver políticas e práticas que apoiem os trabalhadores nesses aspectos. As organizações devem estar atentas a esses números e promover ações que visem a prevenção, bem como oferecer suporte psicológico para seus funcionários.
Apoio e Tratamento: O aumento nos afastamentos por transtornos mentais evidencia a necessidade de maior atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também pode resultar em maior produtividade e redução de custos relacionados ao absenteísmo.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando problemas de saúde mental e precisa solicitar um afastamento por incapacidade temporária, aqui estão algumas dicas práticas para o processo:
A crescente incidência de afastamentos por transtornos mentais é um sinal alarmante sobre a necessidade de uma abordagem mais proativa em relação à saúde mental. Organizações e o INSS devem trabalhar juntos para assegurar que os trabalhadores tenham acesso a um sistema de apoio eficaz.
As empresas têm um papel crucial na prevenção e no apoio à saúde mental dos trabalhadores. Algumas práticas que podem ser implementadas incluem:
Aumento nos afastamentos por transtornos mentais, como mostra a recente análise da Previdência Social, é uma questão que merece atenção e ação. Contribuir para um ambiente de trabalho saudável, promover a saúde mental e assegurar que os trabalhadores tenham acesso adequado a benefícios relacionados à incapacidade não é apenas uma responsabilidade social, mas uma necessidade para o fortalecimento da força de trabalho do país.
Na Laprev, estamos aqui para ajudar você a entender seus direitos e a navegar pelos desafios do sistema previdenciário. Se você precisar de assistência sobre como proceder em casos de afastamento por incapacidade temporária ou qualquer outra dúvida relacionada à previdência, entre em contato conosco!
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P: O que são transtornos mentais?
R: Transtornos mentais são condições que afetam o humor, o pensamento e o comportamento, podendo levar a dificuldades no dia a dia, incluindo a incapacidade de trabalhar.
P: Como posso saber se preciso de afastamento por saúde mental?
R: Se você está enfrentando dificuldades significativas em sua vida cotidiana ou no ambiente de trabalho relacionadas à sua saúde mental, consulte um profissional de saúde.
P: Quais documentos são necessários para solicitar o afastamento?
R: É necessário apresentar laudos médicos, exames e qualquer outro documento que comprove sua condição de saúde mental.
P: Onde posso acompanhar o andamento do meu pedido de afastamento?
R: Você pode acompanhar através do portal Meu INSS.
P: O que fazer se meu pedido for negado?
R: Busque a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para assistência em processos de revisão ou recursos.
