Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD & GDPR)

A LAPREV Marketing Jurídico Ltda. (“LAPREV”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (Regulation EU 2016/679).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados ao acessar o site laprev.com.br.

1. Quem Somos

A LAPREV Marketing Jurídico Ltda. (“LAPREV”) é uma empresa de marketing digital especializada no setor jurídico, com foco na produção de conteúdo informativo e na intermediação de contatos entre usuários e advogados parceiros.

A LAPREV não é um escritório de advocacia e não presta serviços de consultoria, assessoria ou representação jurídica.

Controlador dos dados pessoais:
LAPREV Marketing Jurídico Ltda.
📍 Avenida Álvares Cabral, nº 593, sala 1802, Bairro Lourdes – Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-002
CNPJ: 62.868.678/0001-48
📧 E-mail de contato para assuntos de dados pessoais: contato@laprev.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.
• Dados de Contato: Endereço residencial completo, telefone fixo e celular, e-mail, perfis em redes sociais (quando fornecidos).
• Dados Profissionais: Profissão/ocupação, local de trabalho, renda mensal, tempo de serviço, situação trabalhista.
• Dados Previdenciários: Número de Inscrição no INSS (NIT/PIS/PASEP), tempo de contribuição, histórico de benefícios, documentos previdenciários (CNIS, extratos, etc.), informações sobre aposentadoria ou benefícios.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, cookies e tecnologias similares.
• Dados de Comunicação: Conversas via WhatsApp, e-mails trocados, registros de chamadas telefônicas, mensagens em formulários de contato.

Dados Sensíveis: Eventualmente, podemos coletar dados sensíveis relacionados à saúde (para casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Estes dados recebem proteção especial e só são coletados mediante consentimento específico e para finalidades determinadas.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Finalidades Principais

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Análise de viabilidade de casos previdenciários, triagem e qualificação de leads, organização e preparação de documentação, intermediação com advogados especialistas, acompanhamento do relacionamento com clientes.
• Comunicação: Envio de informações sobre direitos previdenciários, comunicação sobre andamento de processos, notificações importantes sobre serviços, resposta a dúvidas e solicitações, marketing educativo sobre previdência social.
• Marketing e Prospecção: Campanhas de marketing digital direcionadas, envio de conteúdo educativo via WhatsApp, personalização de ofertas de serviços, análise de perfil para segmentação, remarketing e campanhas publicitárias.
• Melhoria dos Serviços: Análise de satisfação e feedback, desenvolvimento de novos produtos/serviços, otimização da experiência do usuário, pesquisas de mercado e tendências.
• Cumprimento Legal: Atendimento a obrigações legais e regulamentares, cooperação com autoridades competentes, prevenção a fraudes e atividades ilícitas, exercício de direitos em processos judiciais.

3.2 Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela LAPREV fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para marketing direto e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a exigências legais
• Proteção da vida: Em situações de emergência ou risco

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Quando Compartilhamos Dados

A LAPREV pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Advogados Parceiros: Compartilhamento necessário para prestação de serviços jurídicos, apenas dados essenciais para análise e condução do caso, mediante acordo de confidencialidade e proteção de dados.
• Prestadores de Serviços: Empresas de tecnologia (hospedagem, e-mail, WhatsApp Business), serviços de pagamento e cobrança, empresas de marketing digital e análise de dados. Sempre mediante contrato de proteção de dados.
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial, para cooperação em investigações legais, em casos de suspeita de fraude ou atividade ilícita.
• Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, mediante garantias de continuidade da proteção dos dados.

4.2 Não Compartilhamento

A LAPREV não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros para finalidades não relacionadas aos nossos serviços.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Localização dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil, serviços de nuvem com certificação de segurança e sistemas com criptografia e proteção adequada.

5.2 Medidas de Segurança

Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso com autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Firewall e proteção contra malware

Medidas Organizacionais:

• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Controle de acesso baseado em necessidade
• Acordos de confidencialidade com funcionários
• Procedimentos de resposta a incidentes

5.3 Tempo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
• Atendimento a obrigações legais (prazo de 5 anos para documentos previdenciários)
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Período adicional mediante consentimento específico

6. Cookies e Tecnologias Similares

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência e entender como você usa nossos serviços.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site, não podem ser desabilitados, não coletam informações pessoais identificáveis.
• Cookies de Performance: Coletam informações sobre uso do site, ajudam a melhorar funcionalidades, dados agregados e anônimos.
• Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar anúncios, rastreiam visitantes entre sites, podem ser desabilitados nas configurações.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode:

• Aceitar ou recusar cookies através do banner no site
• Configurar seu navegador para bloquear cookies
• Excluir cookies já armazenados
• Gerenciar preferências a qualquer momento

7. Direitos dos Titulares

7.1 Seus Direitos Garantidos pela LGPD

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados pessoais, acessar seus dados pessoais que possuímos.
• Correção e Atualização: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, solicitar atualização de informações.
• Anonimização e Eliminação: Solicitar anonimização de dados desnecessários, requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Informações sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• 📧 E-mail: privacidade@laprev.com.br
• 📞 Telefone: (31) 8625-9989
• 📍 Endereço: Avenida Álvares Cabral, 593, sala 1802, Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30170-002

8. Menores de Idade

A LAPREV não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

9. Transferência Internacional

Quando necessário, dados pessoais podem ser transferidos para outros países para utilização de serviços de nuvem internacionais, suporte técnico de fornecedores estrangeiros, backup e recuperação de dados, sempre com as devidas garantias de proteção.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança, tomaremos medidas para corrigir o problema e notificar os titulares afetados, se necessário, e a ANPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: dpo@laprev.com.br
Telefone: (31) 8625-9989

12. Alterações nesta Política

A LAPREV pode atualizar esta Política periodicamente. As alterações serão publicadas no site e, quando necessário, notificaremos por e-mail.

13. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e Regulamentos da ANPD.

14. Contato e Canais de Comunicação

E-mail geral: contato@laprev.com.br
E-mail privacidade: privacidade@laprev.com.br
E-mail DPO: dpo@laprev.com.br
Telefone: (31) 8625-9989